Política de Privacidade da 7yaa

01 Identificação do Controlador

A 7yaa, operadora da plataforma https://7yaa.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). Como Controladora, a 7yaa é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 7yaa — incluindo visitantes do site, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sendo retidos por obrigação legal. O uso da plataforma implica concordância com os termos desta Política.

02 Categorias de Dados Coletados

A 7yaa coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e cumprimento das obrigações regulatórias. As categorias de dados tratados são:

A 7yaa não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD), como dados sobre origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para atender determinação legal ou regulatória específica — situação em que o Usuário será previamente informado e consentimento expresso será coletado.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7yaa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normativas da SPA relativas à identificação de usuários;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas do Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: envio de informações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações dos Termos e Condições;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Análise e melhoria da plataforma: análise estatística de uso para identificar problemas, otimizar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de usuários em situação de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, autoridades regulatórias ou administrativas competentes.

04 Bases Jurídicas para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 7yaa é realizado com amparo em uma ou mais bases jurídicas previstas no artigo 7º da LGPD. As bases jurídicas aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino solicitados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas Leis 14.790/2023, 9.613/1998, 13.709/2018 e normativas da SPA e do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação pelo Usuário.

05 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7yaa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e configurações de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site para identificar áreas de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo promocional com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7yaa não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com base jurídica válida e mediante compromisso de confidencialidade e segurança por parte dos destinatários:

• Processadoras de pagamento: Pix (via SPB/Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em verificação de CPF, documentos e biometria facial para cumprimento das obrigações KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores — com acesso restrito ao ID de sessão do usuário para funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN e segurança cibernética — com acesso limitado ao mínimo necessário para a prestação do serviço;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, SPA, Ministério Público e órgãos judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.

07 Transferências Internacionais de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais de usuários da 7yaa podem ser transferidos para países fora do Brasil — especialmente em razão do uso de infraestrutura de nuvem ou de provedores de jogos internacionais. Nestes casos, a 7yaa garante que:

• As transferências ocorrem apenas para países ou organizações que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considere com nível de proteção adequado; ou
• Estão amparadas por cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas para contrato de transferência internacional ou outros mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD; ou
• São necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas de seus dados mediante contato com nosso canal de privacidade.

08 Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou para atendimento a obrigações legais. Os prazos mínimos de retenção obrigatória são:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e Receita Federal;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, nos termos das normativas da SPA;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

09 Medidas de Segurança da Informação

A 7yaa adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS 1.3 para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia AES-256 para dados pessoais armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Programa interno de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• Painel da conta: alguns direitos, como atualização de dados cadastrais e configuração de preferências de comunicação, podem ser exercidos diretamente pela área do usuário na plataforma;
• E-mail de privacidade: [email protected] — insira "LGPD – [tipo de solicitação]" no campo assunto para encaminhamento prioritário à equipe de privacidade;
• Chat de suporte: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília.

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da requisição completa, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos que exijam análise mais complexa, o prazo pode ser prorrogado com justificativa. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento de qualquer requisição para garantir que os dados sejam fornecidos exclusivamente ao seu titular legítimo.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 7yaa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identificada a existência de dados de um menor na plataforma, a 7yaa:

• Encerrará imediatamente a conta associada;
• Excluirá todos os dados pessoais do menor no menor prazo possível, observadas eventuais obrigações legais de retenção;
• Reembolsará quaisquer valores depositados pelo menor ao CPF cadastrado.

12 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 7yaa cumprirá as seguintes obrigações:

• Notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme as diretrizes publicadas pelo órgão;
• Comunicará os Usuários potencialmente afetados pelo canal mais eficiente disponível (e-mail e/ou notificação no painel da conta), informando: natureza dos dados afetados, medidas técnicas adotadas para remediação, riscos relacionados ao incidente e orientações sobre medidas de proteção que o Usuário pode tomar;
• Documentará internamente o incidente, suas causas, impactos e ações de resposta, mantendo registro disponível para eventual auditoria regulatória.

13 Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma, alterações nos parceiros tecnológicos ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas pela 7yaa.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na página inicial da plataforma e por notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando alterações urgentes forem necessárias em razão de exigência legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 7yaa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, fazer reclamações sobre o tratamento de dados, ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, utilize o canal de privacidade da 7yaa:

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos de forma satisfatória pela 7yaa, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, da LGPD.